As denúncias éticas estão relacionadas a indícios de conduta
profissional inadequada, por Assistentes Sociais (descumprimento aos
princípios e artigos do Código de Ética Profissional – Resolução Cfess nº 273/2009),
cuja processualidade busca restabelecer um direito violado. Podem ser
formalizadas por qualquer pessoa envolvida diretamente ou que tenha
conhecimento de possíveis infrações éticas.
Os denunciantes devem formalizar a denúncia ao CRESS, preenchendo o FORMULÁRIO DE DENÚNCIA ÉTICA e protocolar formalmente na Sede ou em uma das seccionais do Conselho.
A denúncia será apreciada pela Comissão Permanente de Ética do CRESS,
que emitirá um parecer, deliberado pela direção estadual (Conselho
Pleno do CRESS). Sendo considerada procedente, será aberto um Processo
Disciplinar Ético, passando a ser instruído por uma Comissão de
Instrução (formada por dois assistentes sociais), com acompanhamento da
Secretaria e orientação da assessoria jurídica do CRESS.
As partes (denunciado e denunciante) são informadas sobre o registro
da denúncia e o seu andamento processual. Se houver necessidade de
outras informações acerca dos trâmites processuais, devem fazer contato
com a Secretaria do CRESS, na Sede (tel.: 3351 7523), ou com os
funcionários administrativos nas Seccionais.
Veja aqui o Código Processual de Ética (Resolução Cfess nº 660/13)
________________________________________________________________
Fonte: Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo
Disponível em: http://cress-sp.org.br/denuncias/denuncia-etica/
Acesso em: 29 abr. 2016
